Como importar bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) com alíquota 0% do Imposto de Importação?

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Como importar bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) com alíquota 0% do Imposto de Importação?

Para incentivar os investimentos em empreendimentos produtivos, o Conselho de Ministros da Camex decidiu na terça (25/07) zerar a alíquota do Imposto de Importação de itens sem produção nacional equivalente.

Esse é o chamado regime ex-tarifário, em que se reduz o Imposto de Importação de bens que não são produzidos no Brasil justamente para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, trazer inovação para diversos seguimentos da economia, incorporar novas tecnologias e atrair investimentos.

Normalmente, o Imposto de Importação para bens de capital é de 14% e de bens de informática e telecomunicações é de 16%.
Antes desta medida, a importação de produtos em regime ex-tarifário ainda incidia uma tarifa de 2%, e agora foi reduzido para zero.
Para se beneficiar deste regime, a empresa precisa solicitar a concessão no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que analisa a possibilidade de conceder esta redução tarifária tão importante para o setor produtivo brasileiro.

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